A Chacina da Penha e o Conceito de Necropolítica: Quem pode viver e quem deve morrer no Brasil?
A megaoperação policial que resultou na morte de mais de 60 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, não é apenas um evento trágico; é um sintoma da política de segurança pública que governa pela morte.
Para a Ciência Política e a Sociologia, esse padrão de letalidade se encaixa em um conceito fundamental: a Necropolítica, formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe.
O que é Necropolítica? O Poder de Deixar Morrer
Achille Mbembe desenvolveu a Necropolítica como uma extensão crítica ao conceito de Biopoder de Michel Foucault.
Biopoder (Foucault): É o poder do Estado de gerir, controlar e maximizar a vida das populações (ex: políticas de saúde, vacinação, natalidade). O Estado faz viver.
Necropolítica (Mbembe): É o poder do Estado de ditar quem pode viver e quem deve morrer. O foco do poder não é mais apenas gerir a vida, mas submeter certas vidas ao poder da morte.
A Necropolítica opera através da criação de "mundos de morte" – espaços (como favelas, prisões, zonas de conflito) onde a violência estatal é a regra, e não a exceção. Nesses espaços, a suspensão do direito é permanente e a vida humana é desvalorizada.
A Chacina da Penha como Expressão da Necropolítica (Repertório Produtivo C2)
A letalidade recorde da operação no Rio de Janeiro é a manifestação mais clara de como a Necropolítica atua no Brasil:
A "Cesura Biológica": A Necropolítica se baseia em uma divisão racial e social. As operações de alta letalidade ocorrem de forma desproporcional em comunidades negras e pobres. Isso cria uma "cesura biológica" na população: há cidadãos para quem a vida é prioridade (aqueles que o Estado protege) e há aqueles para quem a morte é a política de gestão (aqueles que o Estado mata ou deixa morrer).
O Estado de Exceção Permanente: A alta letalidade, a suspensão de aulas e serviços de saúde, e as denúncias de violações de direitos em comunidades sob cerco, indicam que o Estado de Exceção (suspensão temporária da lei em emergências) se torna a regra para os moradores da favela.
A operação não apenas combate o crime, mas utiliza a força máxima como um espetáculo de poder, onde a vida dos moradores é o dano colateral aceitável.
Análise da Falha Estatal (Projeto de Texto C3)
O caso da Penha revela a Falha do Estado em duas dimensões cruciais para a sua argumentação:
A Falha da Inteligência: A polícia, ao invés de priorizar a investigação e a prisão de lideranças (que é a função da Inteligência), prioriza a confrontação em massa. Isso demonstra uma falha estratégica do Poder Executivo em cumprir o Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública como dever do Estado.
A Falha dos Direitos: O número de mortos, incluindo a alegação de que corpos foram encontrados amarrados e decapitados, levanta questões sobre o respeito aos Direitos Humanos. Isso evidencia que a política de segurança pública é ineficaz para garantir a vida e a dignidade humana.
Proposta de Intervenção Estratégica (C5 Imbatível)
A solução deve ser estrutural, mirando a política de morte e o racismo institucional.
| Elemento (5 + 1) | Detalhamento com Foco na Legalidade e Direitos Humanos |
| Ação (O quê?) | Implementar o Programa Nacional de Redução da Letalidade Policial. |
| Agente (Quem?) | O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). |
| Modo/Meio (Como?) | Por meio da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as operações policiais, com armazenamento e auditoria independentes das gravações, e da valorização do trabalho de inteligência em detrimento do confronto armado. |
| Finalidade (Para quê?) | Garantir o direito à vida dos moradores das periferias e restaurar a confiança no sistema de justiça, combatendo a Necropolítica. |
| Detalhamento (+1) | A Defensoria Pública da União, em parceria com ONGs de direitos humanos, deve realizar acompanhamento jurídico imediato em todas as grandes operações para fiscalizar in loco o cumprimento dos protocolos. |
Ao usar o conceito de Necropolítica, você transcende a narrativa jornalística e oferece uma análise sociopolítica robusta, garantindo a profundidade exigida para a nota máxima no ENEM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário